1) Utilização dos Serviços
Todos os serviços e conteúdos fornecidos neste website são de propriedade exclusiva da MLDev e estão sujeitos às leis aplicáveis e aos termos estabelecidos pela empresa.
Ao utilizar este website, você concorda com os termos e condições aqui descritos. Quaisquer alterações serão publicadas neste site.
O conteúdo deste website destina-se a fornecer informações gerais sobre os serviços oferecidos pela MLDev e não constitui uma oferta formal de prestação de serviços.
A reprodução, armazenamento ou distribuição do conteúdo deste website sem autorização prévia por escrito da MLDev é estritamente proibida.
2) Identificação da Empresa
A MLDev, registrada sob o número de identificação fiscal 252299051, tem sede na Rua da Escola 2, 3080-761 Figueira da Foz.
3) Contratação de Serviços
Após a solicitação de serviços por parte do cliente, a MLDev fornecerá uma proposta de orçamento detalhando os serviços a serem prestados, que será enviada ao cliente por e-mail ou disponibilizada através do website.
A aceitação dos serviços ocorre mediante o envio do comprovativo de pagamento de um adiantamento não reembolsável, correspondente a 50% do valor total da proposta de orçamento.
O cliente deve enviar um e-mail confirmando a aceitação da proposta de orçamento e seus termos e condições, juntamente com o comprovativo de pagamento do adiantamento.
O pagamento do valor restante do projeto é devido após a conclusão do trabalho, antes da entrega final ao cliente.
A prestação de serviços pela MLDev terá início somente após a aceitação dos termos e condições e o recebimento do adiantamento.
O cliente concorda com os Termos e Condições da MLDev ao efetuar o pagamento, estabelecendo um contrato comercial.
A MLDev não se responsabiliza por atrasos decorrentes da falta de envio de informações ou indecisão por parte do cliente.
Quaisquer alterações ou acréscimos aos serviços após a aceitação do orçamento serão considerados aditamentos e poderão estar sujeitos a custos adicionais.
O cliente não tem direito a reembolso do valor de adjudicação em caso de insatisfação com o trabalho. No entanto, revisões adicionais serão realizadas conforme necessário.
O cancelamento unilateral do serviço pelo cliente está sujeito ao pagamento de honorários relativos ao trabalho realizado até a data do cancelamento.
Todas as comunicações referentes ao conteúdo do site devem ser enviadas por e-mail para serem processadas.
4) Preferências do Cliente
A MLDev compromete-se a considerar e atender às preferências do cliente durante o processo de prestação de serviços.
5) Revisões
Alterações adicionais além do escopo acordado inicialmente estarão sujeitas a custos adicionais.
A MLDev não é responsável por alterações feitas por terceiros antes ou após a entrega do projeto.
A manutenção ou atualização do site não está incluída no custo de criação.
6) Publicidade
A MLDev reserva-se o direito de publicar e promover o trabalho realizado para fins promocionais.
7) Responsabilidade
Após a entrega do projeto, a MLDev não é responsável pelo uso ou divulgação do conteúdo finalizado.
O projeto é considerado concluído após a entrega, mesmo que nem todos os conteúdos tenham sido fornecidos.
A MLDev reserva-se o direito de rescindir o contrato caso o cliente viole os termos estabelecidos.
O cliente é responsável pelo conteúdo do site e sua legalidade.
A MLDev não verifica ou valida o conteúdo fornecido pelo cliente.
A empresa não pode ser responsabilizada por danos resultantes de acesso indevido por terceiros.
8) Suspensão do Serviço
A MLDev reserva-se o direito de suspender os serviços em caso de violação dos termos do contrato pelo cliente.
A parte não responsável por um incumprimento não será responsabilizada.
Se a suspensão persistir por mais de 60 dias, qualquer parte pode rescindir o contrato.
9) Alojamento de Websites
A MLDev oferece serviços de alojamento, mas não garante serviço contínuo e não é responsável por perdas de serviço.
Os serviços são fornecidos em servidores compartilhados.
Os pagamentos são não reembolsáveis e devem ser efetuados antecipadamente.
O cliente não deve enviar e-mails não solicitados ou publicar conteúdo inadequado em seu site.
10) Indemnização
O cliente concorda em indemnizar a MLDev por qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos serviços.
11) Comunicações
As partes concordam que o domicílio convencionado para citações judiciais é o endereço fornecido durante o processo de contratação.
12) Legislação
Este contrato é regido pelas leis de Portugal e qualquer disputa será resolvida de acordo com essas leis.
13) Disposições Finais
Se alguma cláusula deste contrato for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em vigor.
Alterações a este contrato devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.